“VITACON DOMINGOS DE MORAIS” Incorporadora: COSTA PRATEADA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 54.096.270/0001-77. Projeto Aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, Alvará nº 47322-24-SP-ALV. O projeto poderá sofrer alterações em função do desenvolvimento do projeto executivo. Incorporação Imobiliária registrada em 18/06/2025 sob R.1, na matrícula nº 264.749 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. O projeto foi constituído por unidades enquadradas como HIS-2 (Habitação de Interesse Social) destinadas a famílias com renda familiar até R$9.108,00 (nove mil, cento e oito reais) ou até R$1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) de renda per capita mensal, HMP (Habitação de Moradia Popular destinadas a famílias com renda familiar até R$15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais) ou até R$2.277,00 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais), de renda per capita mensal (de acordo com o art. 1º do Decreto Municipal nº64.006 de 10 de janeiro de 2025, ressalvada eventual alteração da legislação em vigor) e R2V (Residencial) sem restrições. A comprovação do enquadramento da renda deverá ser realizada por meio de declaração de renda acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios e da certidão de enquadramento a ser obtida por entidade supervisionada pelo BACEN. Na hipótese do adquirente ser desenquadrado do limite de renda estabelecido em lei, obrigatoriamente destinará a unidade autônoma, exclusivamente, à LOCAÇÃO para pessoa física e ou família que comprove enquadrar-se nas regras estabelecidas na legislação, limitando-se o valor de aluguel a 30% (trinta por cento) da renda estabelecida em lei, sendo vedados a locação de curta temporada e o comodato. As unidades autônomas HIS-2 e HMP durante o prazo de 10 (dez) anos, contados da (i) expedição do certificado de conclusão da obra do Empreendimento ou (ii) da celebração da primeira locação ou do contrato da primeira alienação para famílias que se enquadrarem nos critérios de destinação, o que por último ocorrer, deverão ser destinadas apenas para pessoa física ou família com declaração, certidão e documentos comprobatórios de renda que atestem o enquadramento nas faixas de renda fixadas na legislação em vigor, sendo que, no caso da LOCAÇÃO, o adquirente desenquadrado permanecerá responsável pela guarda e veracidade dos documentos comprobatórios de renda durante o referido prazo. [O empreendimento será composto com 145 (cento e quarenta e cinco) unidades HIS-2 e 88 (oitenta e oito) unidades HMP, conforme unidades indicadas no site endereço: 88 (oitenta e oito) unidades autônomas categoria HMP (Habitação de Mercado Popular), n.ºs 907-HMP, 908-HMP, 909-HMP, 910-HMP, 911-HMP, 915-HMP, 923-HMP, 925-HMP, 1012-HMP, 1013-HMP, 1014-HMP, 1015-HMP, 1016-HMP, 1023-HMP, 1024-HMP, 1025-HMP, 1026-HMP, 1112-HMP, 1113-HMP, 1114-HMP, 1115-HMP, 1116-HMP, 1123-HMP, 1124-HMP, 1125-HMP, 1126-HMP, 1212-HMP, 1213-HMP, 1214-HMP, 1215-HMP, 1216-HMP, 1223-HMP, 1224-HMP, 1225-HMP, 1226-HMP, 1312-HMP, 1313-HMP, 1314-HMP, 1315-HMP, 1316-HMP, 1323-HMP, 1324-HMP, 1325-HMP, 1326-HMP, 1407-HMP, 1408-HMP, 1409-HMP, 1410-HMP, 1411-HMP, 1412-HMP, 1413-HMP, 1414-HMP, 1415-HMP, 1416-HMP, 1417-HMP, 1423-HMP, 1424-HMP, 1425-HMP, 1426-HMP, 1507-HMP, 1508-HMP, 1509-HMP, 1510-HMP, 1511-HMP, 1512-HMP, 1513-HMP, 1514-HMP, 1515-HMP, 1516-HMP, 1517-HMP, 1523-HMP, 1524-HMP, 1525-HMP, 1526-HMP, 1607-HMP, 1608-HMP, 1609-HMP, 1610-HMP, 1611-HMP, 1612-HMP, 1613-HMP, 1614-HMP, 1615-HMP, 1616-HMP, 1623-HMP, 1624-HMP, 1625-HMP e 1626-HMP e 145 (cento e quarenta e cinco) unidades autônomas de categoria HIS-2 (Habitação de Interesse Social – Categoria 2), n.ºs 122-HIS-2, 123-HIS-2, 124-HIS-2, 125-HIS-2, 126-HIS-2, 207-HIS-2, 208-HIS-2, 209-HIS-2, 210-HIS-2, 211-HIS-2, 212-HIS-2, 213-HIS-2, 214-HIS-2, 215-HIS-2, 216-HIS-2, 217-HIS-2, 222-HIS-2, 223-HIS-2, 224-HIS-2, 225-HIS-2, 226-HIS-2, 307-HIS-2, 308-HIS-2, 309-HIS-2, 310-HIS-2, 311-HIS-2, 312-HIS-2, 313-HIS-2, 314-HIS-2, 315-HIS-2, 316-HIS-2, 317-HIS-2, 322-HIS-2, 323-HIS-2, 324-HIS-2, 325-HIS-2, 326-HIS-2, 407-HIS-2, 408-HIS-2, 409-HIS-2, 410-HIS-2, 411-HIS-2, 412-HIS-2, 413-HIS-2, 414-HIS-2, 415-HIS-2, 416-HIS-2, 417-HIS-2, 422-HIS-2, 423-HIS-2, 424-HIS-2, 425-HIS-2, 426-HIS-2, 507-HIS-2, 508-HIS-2, 509-HIS-2, 510-HIS-2, 511-HIS-2, 512HIS-2, 513-HIS-2, 514-HIS-2, 515-HIS-2, 516-HIS-2, 517-HIS-2, 522-HIS-2, 523-HIS-2, 524-HIS-2, 525-HIS-2, 526-HIS-2, 607-HIS-2, 608-HIS-2, 609-HIS-2, 610-HIS-2, 611-HIS-2, 612-HIS-2, 613-HIS-2, 614-HIS-2, 615-HIS-2, 616-HIS-2, 617-HIS-2, 622-HIS-2, 623-HIS-2, 624-HIS-2, 625-HIS-2, 626-HIS-2, 707-HIS-2, 708-HIS-2, 709-HIS-2, 710-HIS-2, 711-HIS-2, 712-HIS-2, 713-HIS-2, 714-HIS-2, 715-HIS-2, 716-HIS-2, 717-HIS-2, 722-HIS-2, 723-HIS-2, 724-HIS-2, 725-HIS-2, 726-HIS-2, 807-HIS-2, 808-HIS-2, 809-HIS-2, 810-HIS-2, 811-HIS-2, 812-HIS-2, 813-HIS-2, 814-HIS-2, 815-HIS-2, 816-HIS-2, 817-HIS-2, 822-HIS-2, 823-HIS-2, 824-HIS-2, 825-HIS-2, 826-HIS-2, 912-HIS-2, 913-HIS-2, 914-HIS-2, 916-HIS-2, 917-HIS-2, 924-HIS-2, 926-HIS-2, 1008-HIS-2, 1009, 1010-HIS-2, 1011-HIS-2, 1022-HIS-2, 1108-HIS-2, 1109-HIS-2, 1110-HIS-2, 1111-HIS-2, 1122-HIS-2, 1208-HIS-2, 1209-HIS-2, 1210-HIS-2, 1211-HIS-2, 1222-HIS-2, 1308-HIS-2, 1309-HIS-2, 1310-HIS-2, 1311-HIS-2, 1317-HIS-2 e 1322-HIS-2. ]. 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